Diretrizes para autoridades

Em resumo

O KazaVPN é construído para que um pedido legal válido alcance muito pouco: não mantemos registros, e nossos servidores não guardam nada sobre o que uma conta fez on-line. Esta página explica o que podemos entregar, o que não podemos, para onde enviar um pedido e o que acontece com um pedido que não vem pela via judicial.

Para onde enviar um pedido

Envie processos legais para legal@kazavpn.com. Informe quem está solicitando, sob qual autoridade, e exatamente o que está sendo pedido; quanto mais específico o pedido, mais rápido conseguimos responder.

O que exigimos

Agimos com base em um processo legal válido: uma intimação, uma ordem judicial, um mandado, ou o equivalente, emitido por um tribunal ou autoridade com jurisdição sobre nós. Um pedido vindo de fora dessa jurisdição segue o caminho que a lei prevê entre aquele país e o nosso; não agimos sobre um pedido que ignore esse caminho, seja qual for a forma como está redigido.

O que podemos entregar

Um processo válido pode revelar se um endereço tem uma conta, em qual plano está, seu histórico de cobrança, as chaves de dispositivo vinculadas a ele e, se um dispositivo estiver conectado no momento em que verificamos, qual servidor está usando. A página Sem registros lista por completo o que guardamos e o que não guardamos.

O que não existe para entregar

• Nenhum histórico de navegação, nenhum registro dos nomes pesquisados por um dispositivo e nenhum endereço de destino.
• Nenhum registro de qual servidor um endereço usou em um momento passado, nem histórico de conexões anteriores.
• Nenhum dado de banda nem volume de tráfego vinculado a uma pessoa.

Avisar o titular da conta

A menos que a lei ou a própria ordem o proíbam, avisamos o titular da conta de que um pedido chegou até nós e o que ele solicitava.

Pedidos de emergência

Quando há um risco real e imediato à vida ou à segurança de alguém, escreva para legal@kazavpn.com e diga isso claramente; esses pedidos são analisados em primeiro lugar. Ainda assim, só agimos depois de confirmar que o pedido realmente vem da autoridade que ele diz representar.

Contato

Dúvidas sobre esta página: legal@kazavpn.com.